Legislação
Emenda Regimental
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO > Emendas Regimentas
Data Publicação: 19/09/2022
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EMENDA REGIMENTAL Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Altera inciso IV do § 5º do art. 161 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
TST - REGIMENTO INTERNO > Emendas Regimentais
Data Publicação: 16/05/2022
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EMENDA REGIMENTAL Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera o art. 55, IV, e a Seção V do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO > Emendas Regimentas
Data Publicação: 09/12/2021
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EMENDA REGIMENTAL Nº 3, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO > Emendas Regimentas
Data Publicação: 19/04/2021
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EMENDA REGIMENTAL Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Altera os arts. 102, § 3°, 106, §§ 1° e 2°, e 107, § 2°, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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